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Prefeitura de Maringá dá desconto de até 90% no pagamento de multas relacionadas a medidas contra a Covid-19

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Débitos devem ser pagos até o final do ano para que pessoas e empresas multadas usufruam do desconto. Se as multas forem pagas em 2022, desconto pode ser de até 60%. Prefeitura de Maringá dá desconto para pagamentos de multas da Covid-19
A prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, editou um decreto que prevê descontos de até 90% no valor das multas em infrações relacionadas às medidas de combate à Covid-19 na cidade.
O desconto vale para multas relacionadas ao descumprimento do uso de máscara, por exemplo, que são aplicadas no valor de R$ 1 mil. Com o abatimento, o valor da multa cai para R$ 100.
Multa para não uso de máscara em Maringá é de R$ 1 mil.
Giuliano Gomes/PR Press
O valor dos descontos mudam de acordo com a data do pagamento. Veja abaixo:
Desconto de 90%: pagamento até 31 de dezembro de 2021.
Desconto de 60%: pagamento até 31 de janeiro de 2022.
Desconto de 30%: pagamento até 28 de fevereiro de 2022.
O valor também pode ser parcelado e o desconto também vale para multar futuras.
De acordo com a prefeitura, o desconto não causa uma sensação de impunidade em relação às medidas sanitárias.
Segundo o chefe de gabinete da prefeitura, Domingos Trevizan, o desconto está sendo oferecido nos mesmos moldes dos abatimentos ofertados a empresários em programas de recuperação fiscal.
“Quando essas multas foram aplicadas, eram medidas sanitárias. a prefeitura estava pensando na saúde da população, e não em arrecadar”, afirmou.
De acordo com Trevizan, o desconto não é aplicado para infratores reincidentes.
“Estes serão tratados como reincidentes, com uma penalização maior”, disse.
Para aderir ao desconto, a pessoa ou a empresa precisa preencher um termo de compromisso dizendo que não vai repetir a infração no futuro.
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Redação A Voz do Povo Do Oeste

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