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Câmara de Curitiba aprova projeto de proteção contra assédio a funcionárias de bares e restaurantes

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Proposta foi aprovada em segunda votação nesta quarta (13); conforme texto, estabelecimentos devem também orientar equipe para casos da violência. Medida altera Lei da Proteção à Mulher. Câmara de Curitiba aprova projeto de proteção a funcionárias de bares e restaurantes
Divulgação/CMC
A Câmara de Curitiba aprovou o projeto que prevê alteração da Lei de Proteção às Mulheres, incluindo a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas de eventos acolherem e protegerem funcionárias contra assedio e importunação sexual.
A proposta foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (13) com 34 votos favoráveis e um contrário.
Na segunda (11), o projeto tinha passado pela primeira votação e agora segue para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (DEM).
A Lei de Proteção às Mulheres em Curitiba está em vigência e garante proteção e acolhimento às frequentadoras de bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e casas de shows. Com a nova redação, são incluídas no grupo as profissionais que atuam nestes locais.
O texto também prevê que as equipes sejam orientadas sobre as formas de acolhimento dessas vítimas e as formas de encaminhamento para denúncia dos casos. Além disso, determina a exposição de cartazes com informações e formas de denunciar.
Pelo substitutivo, as sanções em caso de descumprimento das medidas foram retiradas do projeto.
A primeira votação do projeto chegou a ser adiada por três sessões após pedido de revisão da vereadora Maria Letícia (PV), autora da proposta.
Primeira votação ocorreu na segunda (11)
Reprodução/RPC
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Redação A Voz do Povo Do Oeste

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