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Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mulher com 5 filhos presa por suspeita de tráfico de drogas

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Ela estava detida desde outubro na cadeia de Cambé, no norte do Paraná, após ser encontrada com 13 kg de crack; crianças têm entre um e 12 anos. Decisão do ministro do STF é da quinta (24). STF manda soltar mulher presa por tráfico de drogas
Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a uma mulher que estava na cadeia em Cambé, no norte do Paraná, por suspeita de tráfico de drogas.
Na decisão, publicada na quinta-feira (24), o ministro justifica a prisão domiciliar para que a suspeita possa cuidar dos cinco filhos. Eles têm entre um e 12 anos.
A suspeita, de 38 anos, foi presa em outubro deste ano após ser flagrada com 13 quilos de crack dentro do carro durante uma fiscalização da Polícia Civil, em Cambé.
A ação ocorreu após informações indicarem a presença de droga em um veículo como o que a mulher conduzia.
De acordo com a polícia, ela transportava a droga do Mato Grosso do Sul para Londrina, também no norte do Paraná. Os policiais localizaram a droga em um compartimento embaixo do para-brisa.
Após a prisão, uma vizinha ficou responsável provisoriamente pelas crianças, uma vez que não se sabe a localização do pai, ainda segundo a decisão.
O advogado da mulher, Carlos Lamerato, pediu a prisão domiciliar com base na situação dos filhos. O pedido foi negado na primeira e na segunda instância.
Entre os motivos, estavam a reincidência da suspeita. Ela tem outra passagem pela polícia por tráfico de drogas, registrada há 14 anos.
Em nota, o advogado afirmou que entende a decisão como efetivação do princípio da máxima proteção das crianças e “que a medida garante aos filhos a presença maternal, que é fundamental para o desenvolvimento da personalidade das crianças”.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
Nelson Jr./SCO/STF
‘Proteção da maternidade e da infância’
Ainda segundo o ministro, a decisão é uma forma de proteger a maternidade e a infância e priorizar o bem-estar dos filhos.
Conforme o texto, a passagem do regime de prisão para domiciliar não se trata de uma imunidade ou um recado de que mães não podem ser presas.
Gilmar Mendes alertou ainda que a suspeita pode voltar para a cadeia em caso de novos crimes ou de condenação ao fim do processo.
Sobre o fato da suspeita ser reincidente no crime de tráfico de drogas, o ministro ponderou o tempo decorrido desde então.
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Redação A Voz do Povo Do Oeste

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