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Projeto que reduz taxas do Detran-PR para financiamento de veículos é aprovado em primeiro turno pela Alep

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No modelo atual, serviço é realizado por empresas privadas por R$ 350. Conforme projeto, o Detran irá concentrar o cadastro a um custo de R$ 173,37 para os motoristas. Nova discussão ocorrerá na terça (15). Deputados aprovam redução da taxa do gravame no Paraná
Um projeto de lei que diminui a taxa de financiamento do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (14).
O projeto do Governo do Paraná institui a taxa de registro de contratos de financiamento e transfere para o Detran o registro do gravame – um serviço que, atualmente, é realizado por empresas privadas.
A medida inclui entre as obrigações do órgão a prestação de serviços do serviço público de transmissão de dados para o registro de contratos de financiamento, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com o projeto, o Detran irá concentrar o cadastro a um custo de R$ 173,37 para os motoristas. Atualmente, a taxa cobrada é de R$ 350.
No segundo turno de votação do projeto, também nesta segunda-feira, a matéria recebeu emendas. Dessa forma, uma nova discussão será realizada na terça-feira (15).
Como o gravame funciona no estado?
Quando um consumidor compra um carro novo ou usado no Paraná, e financia a dívida, ele paga uma taxa de R$ 350, que, geralmente, é diluída nas parcelas do financiamento. Isso é o gravame.
O banco ou financeira que emprestam o dinheiro precisam fazer o registro do contrato de financiamento.
A medida impede, por exemplo, que o veículo – que está financiado – passe por um novo financiamento antes da quitação da dívida existente.
Entenda o projeto
De acordo com a proposta do governo, fica instituído a taxa de Registros de Contratos, e deixa o registro por conta do Detran dos instrumentos relativos aos financiamentos de veículos com:
cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras;
consórcios;
arrendamento mercantil;
reserva de domínio ou penhor.
Com isso, o departamento assume a responsabilidade pela cobrança do serviço, garantindo que o valor a ser pago pelo contribuinte possa ser destinado aos demais setores da Administração Pública, entre eles do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Esse registro funciona como um cadastro junto ao Departamento de Trânsito de automóveis comprados por meio de financiamento.
De acordo com o governo, no modelo atual, o serviço é realizado por empresas privadas que repassam 25% para a administração pública, ou seja, R$ 87,50 dos R$ 350.
Detran-PR
Geraldo Bubniak/AEN
Operação Taxa Alta
Investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) mostraram que, em 2018, o processo de credenciamento das empresas para o registro de financiamento de veículos, conhecido como gravame, foi manipulado para beneficiar uma das empresas vencedoras.
Em agosto deste ano, onze investigados viraram réus no processo. Conforme o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a fraude causou custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran.
O MP afirma que com a “manobra”, a empresa lucrou, entre novembro de 2018 e maio de 2020, quase R$ 80 milhões.
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), de 2019, apontou sobrepreço de 144% no custo do gravame, de R$ 143,63 para R$ 350.
O MP informou ainda que a empresa realizou o pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital, e praticamente monopolizou a atividade por um período.
As investigações apontaram que a empresa foi encarregada de elaborar o edital de licitação, deixando de incluir itens que a prejudicassem e colocando outros que a favoreciam na conquista de mais contratos.
O Ministério Público explicou ainda que a própria empresa indicou a pessoa que julgaria os pedidos de credenciamento e estabeleceu os valores da licitação.
As investigações contaram com interceptações telefônicas, quebras de dados telemáticos e cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão.
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Divulgação/Detran-PR
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Redação A Voz do Povo Do Oeste

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