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Justiça determina que Prefeitura de Maringá zere fila em creches para crianças com até 3 anos

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Decisão atende a pedidos do MP-PR, que informou que mais de 300 crianças com até 3 anos aguardam por vagas na rede municipal de ensino. Prefeitura informou que não vai se pronunciar. TJ determina que Maringá zere filas em creches
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que a Prefeitura de Maringá, no norte do estado, garanta vagas em creches para todas as crianças que tenham entre zero e três anos de idade, assim que as aulas presenciais sejam retomadas.
A decisão atende a pedidos feitos pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O acórdão foi publicado pelo TJ-PR na quinta-feira (10).
Com a determinação, o município terá que zerar a fila de pedidos por vagas em creches da rede pública de ensino de Maringá.
No acórdão, o TJ-PR argumentou que toda criança com até cinco anos de idade tem direito de ter acesso à vaga na creche fornecida pelo poder público e perto da residência onde mora.
O MP-PR informou que, de acordo com informações cedidas pela prefeitura, atualmente 334 crianças com até três anos aguardam por uma vaga na rede municipal de educação.
Ainda conforme o órgão, a ação civil pública é de 2018. À época, mais de 4 mil crianças esperavam por uma vaga em creches de Maringá, segundo o Ministério Público.
A decisão estipulou ainda multa diária de R$ 150 para o município e R$ 50 para o prefeito em caso de descumprimento.
A Prefeitura de Maringá afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto.
Maringá terá que zerar filas em creches para crianças com até 3 anos
Unplash/Divulgação
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Redação A Voz do Povo Do Oeste

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