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Restrições diferentes em decretos estadual e municipal confundem planejamento de eventos, em Cascavel

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Empresários e moradores que planejam eventos afirmam estar em dúvida sobre qual medida vale; estado proibiu festas com mais de 10 pessoas, determinação diferente da regra municipal. Empresários do setor de eventos estão confusos com as normas dos decretos da pandemia
Moradores e empresários do setor de eventos de Cascavel, no oeste do Paraná, reclamam estar confusos sobre quais medidas de restrição contra a Covid-19, previstas em decretos, devem ser respeitadas.
O problema, segundo eles, é que o decreto municipal determina normas diferentes do decreto do Governo do Paraná para festas e reunião de pessoas.
Nas regras municipais, a prefeitura determinou que está permitida a realização de eventos, desde que o local onde é realizado receba até 50% da capacidade de público e obedeça normas de prevenção ao novo coronavírus.
Já o decreto estadual, que determinou a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas e o toque de recolher, entre 23h e 5h, também proibiu a realização de festas ou confraternizações com mais de 10 pessoas.
Restrições diferentes em decretos estadual e municipal confundem planejamento de eventos, em Cascavel
Reprodução/RPC
Prevalece a regra estadual
Diante da dúvida sobre qual norma deve valer para a cidade, o governo do estado informou que prevalece, neste caso, a orientação mais restritiva, o decreto estadual, e reforçou que qualquer evento pode ser fiscalizado.
Com isso, a Polícia Militar (PM) pode intervir e interromper festas que estejam em desacordo às normas estaduais.
O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, garantiu que a regra que vale para a cidade é a do decreto municipal, mas que em caso de fiscalização da PM, o evento pode sim ser interrompido, em cumprimento das normas do estado.
“A partir desse momento, fica muito difícil um decreto resolver as coisas. O que vai nos ajudar e resolver é a disciplina, a educação e a liberdade de cada um. Eu não tenho o comando da Polícia Militar, é uma estrutura acima da estrutura da prefeitura”, disse.
O decreto do governo do estado tem vigência até o dia 18 de dezembro.
Na sexta-feira (4), uma festa de colação de grau em uma casa de eventos de Cascavel foi interrompida. A direção do local disse que estava seguindo as regras do decreto municipal, funcionando com 30% da capacidade de público, mas que, por determinação da PM,, teve que fechar.
“Eles tinham feito a outorga de grau e faltavam as homenagens de pais, de formandos que haviam falecido, a finalização mesmo do evento, além das fotos que alguns formandos não fizeram no início. Isso não teve”, comentou Everson machado, gerente administrativo do local.
O advogado Jordão Violin, especialista em direito público, comentou que o que vale é o decreto estadual.
“Vale o decreto estadual porque é mais restritivo. Em segundo lugar, deve permanecer o decreto mais restritivo porque um problema local pode rapidamente se tornar um problema estadual”, afirmou.
Considerando que as regras do decreto estadual podem ser prorrogadas, a advogada Jullyana Vanso comentou que ela e o noivo não sabem se devem manter a cerimônia de casamento.
“A gente tem até um receio de que liberem, por exemplo, daqui alguns dias e voltem a fechar de novo na semana do casamento. Está pesando. A gente está preocupado com relação a isso”, disse.
Assista aos vídeos com os destaques desta quinta-feira (10)
Veja mais notícias da região no G1 Oeste e Sudoeste.

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Redação A Voz do Povo Do Oeste

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