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MP-PR entra com ação de improbidade contra ex-diretor do Detran e outras 11 pessoas

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Processo é decorrente da Operação Taxa Alta, que investigou o credenciamento de empresas para registros de financiamentos de veículos; promotoria aponta que houve manipulação para beneficiar a Infosolo Informática. O ex-diretor-geral do Detran-PR Marcello Panizzi foi um dos alvos da operação
Divulgação/Detran-PR
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) Marcello Panizzi, a Infosolo Informática e outras 11 pessoas, entre empresários e servidores públicos.
O G1 tenta contato com as defesas do ex-diretor e da empresa.
O processo é decorrente das investigações da Operação Taxa Alta, que apurou irregularidades no credenciamento de empresas para registros de financiamentos de veículos. Os investigados também respondem a processo criminal.
Os promotores do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) entraram com a ação na segunda-feira (7). O documento é assinado por Ivan Barbosa Mendes e William Gil Pinheiro Pinto.
Eles também pedem a perda da função pública dos cinco servidores investigados, caso ainda ocupem o cargo, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa de 50 vezes o valor das remunerações.
Em relação aos empresários, os promotores querem a reparação integral do dano aos consumidores parananenses, proibição de contratar com o poder público por cinco anos, além de multa de duas vezes o valor do dano causado.
Há, ainda, os pedidos de indisponibilidade de bens dos empresários no montante de R$ 237,7 milhões e de 50 vezes o valor da remuneração para os servidores públicos, que varia de R$ 275,7 mil a R$ 1,2 milhão.
“Observou-se uma total renitência de todos os requeridos em se portar de acordo com os preceitos legais e os mais elementares e inarredáveis princípios do decoro, devendo, dessa forma, ser punidos pelos seus atos, até mesmo para servir de exemplo, impedindo que outros se animem e passem a trilhar idêntico caminho, utilizando-se deste tipo de prática nociva à administração pública”, diz trecho da ação.
Investigações
De acordo com o MP-PR, a fraude gerou custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran-PR
Geraldo Bubniak/AEN
Segundo as investigações, realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o processo de credenciamento das empresas para o registro de financiamento de veículos, conhecido como gravame, foi manipulado para beneficiar a Infosolo Informática.
De acordo com o MP-PR, a fraude gerou custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran. A promotoria afirma que com a “manobra”, a empresa lucrou quase R$ 80 milhões, entre novembro de 2018 e maio de 2020.
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), de 2019, apontou sobrepreço de 144% no custo do gravame, de R$ 143,63 para R$ 350.
Quando um consumidor compra um carro novo ou usado no Paraná, e financia a dívida, ele paga essa taxa, que, geralmente, é diluída nas parcelas do financiamento.
O MP-PR informou ainda que a empresa realizou o pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital, e praticamente monopolizou a atividade por um período.
As investigações apontaram que a Infosolo foi encarregada de elaborar o edital de licitação, deixando de incluir itens que a prejudicassem e colocando outros que a favoreciam na conquista de mais contratos.
O Ministério Público explicou ainda que a própria empresa indicou a pessoa que julgaria os pedidos de credenciamento e estabeleceu os valores da licitação.
As investigações contaram com interceptações telefônicas, quebras de dados telemáticos e cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão.
À época da operação do Gaeco, o advogado Daniel Gerber, que defende a Infosolo, afirmou que nenhum ato ilegal foi realizado no processo de credenciamento junto ao Detran.
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Redação A Voz do Povo Do Oeste

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