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Prefeitura de Guarapuava começa a fiscalizar motoristas de aplicativos na segunda-feira (7); veja como se cadastrar

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Segundo a prefeitura, motoristas que não estiverem cadastrados para passar por vistoria, poderão pagar multa de R$ 1,2 mil. Fiscalização começará na segunda-feira (7), em Guarapuava
Prefeitura de Guarapuava/Divulgação
A Prefeitura de Guarapuava, na região central do Paraná, começará a fiscalizar motoristas de aplicativo, a partir de segunda-feira (7). O objetivo é identificar aqueles que ainda não se cadastraram junto ao município.
Esse tipo de transporte foi regulamentado na cidade em julho de 2020, conforme a prefeitura. Desde então, mais de 350 motoristas se cadastraram à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran).
Conforme a secretaria, o cadastramento tem o objetivo de oferecer mais segurança no meio de transporte alternativo e organizar a categoria.
Os motoristas que não se cadastrarem poderão receber multa de R$ 1,2 mil.
Caso o pagamento não seja realizado, o morador será inscrito em divida ativa e poderá sofrer outras penalidades legais, segundo a prefeitura.
Como fazer o cadastramento?
De acordo com a prefeitura, motoristas de aplicativo devem se cadastrar pela internet. Na página online, há um vídeo explicativo sobre a solicitação do processo.
O cadastramento também pode ser feito presencialmente, no protocolo geral da Prefeitura de Guarapuava, das 13h às 17h.
Após o cadastro, a Setran agendará uma vistoria do veículo.
A fiscalização dos motoristas, autônomos ou não, será realizada pelos agentes fiscais da secretaria.
Documentação exigida
RG e CPF
Título do eleitor
Duas fotos 3×4 recentes
Telefone fixo e/ou número de celular
Fornecer um e-mail válido
Preencher requerimento do cadastramento de motorista autônomo de aplicativo
Carteira de Trabalho da Previdência Social (quando for registrado)
Carteira de Nacional Habilitação (CNH) com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR)
Certidão negativa de antecedentes criminais
Comprovação de contratação de seguro de passageiros que cubra acidentes com os passageiros transportados
Comprovação do seguro obrigatório quitado
Documento do veículo que está cadastrado junto a Administradora de Tecnologia de Transporte Compartilhado, contendo os dados de identificação
Apresentar certificado de aprovação em curso de capacitação de transporte de passageiros, que pode ser ministrado de forma presencial ou online pela Setran
Apresentar comprovante de residência do cadastrado
Exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Apresentar CTPS, quando for registrado em outra atividade
Preencher o termo de ciência e responsabilidade
Preencher o cadastro municipal de motorista de aplicativo, disponível na página da Setran
Fazer a vistoria técnica.
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Redação A Voz do Povo Do Oeste

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